Por fim, recomendamos de que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem como de que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante do endereço, antes de que as partes venham a realizar qualquer Genero de pagamento umas às outras.
Sob este entendimento de de que o empregador nãeste Pode vir a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo de instrumento de uma cervejaria por Goiânia de que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos do manutenção e desgaste do veÃculo utilizado por 1 vendedor em benefÃcio da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este que inviabiliza o exame do mérito do recurso.
seis.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem dos Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste por Descumprimento por Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Por Juan Pablo Pereira Carvalho O ordenamento jurÃdico pátrio, mais precisamente a carta polÃtica, garante a Lindas as empregadas gestantes a estabilidade pelo emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É o qual disciplina este art. 10, II, alÃnea “bâ€, do ADCT, até de que venha ser disciplinada a matfoiria disposta no inciso I do art.
144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade do se responsabilizar este empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) de modo a determinar o prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já qual ESTES entes polÃticos têm este dever-poder por proteçãeste do valores fundamentais e qual a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.
Deve ser sancionado até o dia 6 de agosto o projeto de lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Além da possibilidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas usando até 90% por Abatimento e renegociação DE inadimplências.
A autorizaçãeste para de que os credores do precatórios do estado por São Paulo permitam usar esses tÃtulos de modo a embolsar dÃvidas tributárias tem aquecido este Comércio. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez usando qual empresas do todos ESTES portes e áreas do atuaçãeste intensificassem suas buscas por Página inicial precatórios utilizando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
A entidade Procura igualmente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, nenhumas redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Acerca operações qual envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, este […]
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Mesmo qual represente 1 sinal por alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas no Comércio por consumo, principalmente a péssima qualidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]
É disposto na CLT de que todo empregado utilizando mais de um ano do trabalho deve, pelo ato da sua demissão, passar pelo sindicato por tua Classe profissional. É este qual disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, este de que nunca em algum momento reflete a realidade por todos ESTES empregados.
Afinal, existem empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências por condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]
As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma descubra esta informação aqui trabalhistaâ€, promoveram a mudança de Ainda mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Produção (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização das relações do produção, eu pensei sobre isso a nova lei trouxe modificações sensÃveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravfois por negociaçãeste direta entre empregado e patrãeste; permissão do manejorefregatráfego do grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologação do rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste de custas judiciais somente de modo a empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]