Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]
O entendimento foi por que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão que indeferiu seguimento ao recurso de revista. Este relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação do ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]
6.683/1979], a República Federativa do PaÃs do futebol não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando qual tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questão, a Ordem Destes Advogados do Brasil (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]
O surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no Nicho de consumo, principalmente a péssima qualidade Destes serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]
Este Senado aprovou 1 projeto que permite o retorno, ao Simples Brasileiro, por micro e pequenas companhias que foram excluÃdas do regime em janeiro deste ano por causa de dÃvidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto Pode vir a beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil terão condições do retornar ao programa.
A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente 1 sinal do alento às empresas devedoras, a maté especialmenteria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto por Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]
Cada Classe terá 1 Genero do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar o parcelamento com um valor mÃnimo de R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]
137/90. Assim, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não o princÃpio da insignificância, será necessário analisar, no caso concreto, este valor Destes tributos que deixaram de ser pagos e concluÃram que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, não há crime tributário (contendo […]
Depois, encontre mais editar leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso não se consegue com uma geração. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos são violentos, contendo este […]
Inconformado usando a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurÃdica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho de causa para reintegrar este funcionário, qual igualmente irá arrecadar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar para sua reintegração imediata, previamente do tfoirmino do processo, sob pena […]
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, saiba como direito humano fundamental, só veio em 1945 com a Carta DE Nações Unidas. Utilizando isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, para construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
Deve ser sancionado até o POR DIA seis do agosto este projeto do lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte que foram excluÃDestes do regime especial em 1º do janeiro por dÃvidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.
A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para nosso site determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual este municÃpio é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes polÃticos têm este dever-poder do proteção por valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Com isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade do se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente o site da Web TRT da […]
por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurÃdicos no PaÃs do futebol e igualmente o Dia do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.